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2. UTILIZADORES
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3. UTILIZAÇÃO DO PORTAL
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Nesse registo, o UTILIZADOR é responsável por fornecer informações verdadeiras e legais. Como consequência deste registo, poderá ser fornecida ao UTILIZADOR uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a utilizá-la de forma diligente e confidencial. O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços (tais como, por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que a Fundação CEER oferece através do seu portal e, a título de exemplo mas não limitativo, a não os utilizar para:
- Participar em actividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;
- Divulgar conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, ilegal, terrorista ou de defesa dos direitos humanos;
- Causar danos nos sistemas físicos e lógicos da Fundação CEER, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os danos acima referidos;
- Tenta aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.
A Fundação CEER reserva-se o direito de eliminar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, a Fundação CEER não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.
4. PROTECÇÃO DE DADOS
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