No passado 28 de outubro realizou-se o workshop online “Aspetos normativos e administrativos da Custódia do Território para Entidades Locais”, uma sessão formativa organizada pela Rede de Governos Locais +Biodiversidade, concebida para oferecer aos municípios e a outras administrações locais uma visão prática sobre como integrar a custódia do território na sua gestão ambiental e na proteção do património natural.
O encontro, organizado no âmbito das iniciativas estatais de promoção da custódia do território, reuniu pessoal técnico, representantes municipais e entidades colaboradoras interessadas em explorar as possibilidades deste modelo de governança ambiental baseado na cooperação voluntária.
Conteúdos do workshop
Durante a sessão foram abordados os principais aspetos legais e administrativos que as administrações locais devem ter em conta ao promover acordos de custódia do território:
1. Enquadramento normativo
- Regulamentação estatal aplicável, com especial atenção à Lei 42/2007 do Património Natural e da Biodiversidade e ao reconhecimento da custódia do território como instrumento de conservação.
- Papel da Lei 45/2007 de Desenvolvimento Rural Sustentável.
- Enquadramento noutras políticas ambientais e no planeamento territorial autonómico.
- Relação com as estratégias europeias de biodiversidade e clima.
2. Aplicação administrativa nas entidades locais
- Tipos de instrumentos jurídicos disponíveis para formalizar acordos: convénios, cedências de uso, contratos de gestão ambiental, protocolos de colaboração.
- Procedimentos internos recomendados: tramitação, relatórios, aprovação, registo e acompanhamento.
- Formas de colaboração com entidades de custódia e proprietários privados.
- Exemplos de boas práticas em municípios.
3. Oportunidades para a governança local
- Integração da custódia do território em políticas municipais: planeamento urbanístico, proteção de espaços naturais, educação ambiental, participação cidadã.
- Vantagens em termos de corresponsabilidade, conservação da biodiversidade e desenvolvimento rural sustentável.
- Fontes de financiamento e apoios disponíveis.
Vídeo completo do workshop
A gravação integral do workshop já está disponível para consulta pública.
Pode vê-la aqui:
👉 Aceder à gravação no YouTube
Um recurso útil para avançar na gestão ambiental local
Este workshop oferece uma base sólida para que os municípios possam incorporar a custódia do território como uma ferramenta estável na sua atuação ambiental. A clareza dos conteúdos e os exemplos práticos apresentados facilitam a análise da sua viabilidade e aplicação real em contextos locais.
