{"id":4642,"date":"2025-11-04T17:11:57","date_gmt":"2025-11-04T16:11:57","guid":{"rendered":"https:\/\/custodiaterritoriognp.org\/aviso-legal\/"},"modified":"2025-11-04T17:14:41","modified_gmt":"2025-11-04T16:14:41","slug":"aviso-legal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/custodiaterritoriognp.org\/pt-pt\/aviso-legal\/","title":{"rendered":"Aviso legal"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1. DADOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em cumprimento do dever de informa\u00e7\u00e3o estabelecido no artigo 10\u00ba da Lei 34\/2002, de 11 de julho, de Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e do Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico, informa-se que o propriet\u00e1rio do dom\u00ednio web \u00e9 a <strong>Funda\u00e7\u00e3o CEER<\/strong>. Endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico de contacto: <strong>comunicacion@fceer.org.<\/strong> <\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2. UTILIZADORES<\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O acesso e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o deste portal <strong>da Funda\u00e7\u00e3o CEER<\/strong> atribui a condi\u00e7\u00e3o de UTILIZADOR, que aceita, a partir do referido acesso e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o, as Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o aqui reflectidas. As referidas Condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplic\u00e1veis independentemente das Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o que, no seu caso, sejam de cumprimento obrigat\u00f3rio. <\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3. UTILIZA\u00c7\u00c3O DO PORTAL<\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/custodiaterritoriognp.org\/pt-pt\/\">https:\/\/custodiaterritoriognp.org\/<\/a> oferece acesso a uma variedade de informa\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os, programas ou dados (doravante, &#8220;os conte\u00fados&#8221;) na Internet pertencentes \u00e0 <strong>Funda\u00e7\u00e3o CEER<\/strong> ou aos seus licenciadores aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utiliza\u00e7\u00e3o do portal. Esta responsabilidade estende-se ao registo necess\u00e1rio para aceder a determinados servi\u00e7os ou conte\u00fados.  <\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse registo, o UTILIZADOR \u00e9 respons\u00e1vel por fornecer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras e legais. Como consequ\u00eancia deste registo, poder\u00e1 ser fornecida ao UTILIZADOR uma palavra-passe pela qual ser\u00e1 respons\u00e1vel, comprometendo-se a utiliz\u00e1-la de forma diligente e confidencial. O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado dos conte\u00fados e servi\u00e7os (tais como, por exemplo, servi\u00e7os de chat, f\u00f3runs de discuss\u00e3o ou grupos de not\u00edcias) que a <strong>Funda\u00e7\u00e3o CEER<\/strong> oferece atrav\u00e9s do seu portal e, a t\u00edtulo de exemplo mas n\u00e3o limitativo, a n\u00e3o os utilizar para:  <\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Participar em actividades il\u00edcitas, ilegais ou contr\u00e1rias \u00e0 boa f\u00e9 e \u00e0 ordem p\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>Divulgar conte\u00fados ou propaganda de car\u00e1cter racista, xen\u00f3fobo, pornogr\u00e1fico, ilegal, terrorista ou de defesa dos direitos humanos;<\/li>\n\n\n\n<li>Causar danos nos sistemas f\u00edsicos e l\u00f3gicos da <strong>Funda\u00e7\u00e3o CEER<\/strong>, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir v\u00edrus inform\u00e1ticos ou quaisquer outros sistemas f\u00edsicos ou l\u00f3gicos que possam causar os danos acima referidos;<\/li>\n\n\n\n<li>Tenta aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de correio eletr\u00f3nico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>Funda\u00e7\u00e3o CEER<\/strong> reserva-se o direito de eliminar todos os coment\u00e1rios e contribui\u00e7\u00f5es que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminat\u00f3rios, xen\u00f3fobos, racistas, pornogr\u00e1ficos, que atentem contra a juventude ou a inf\u00e2ncia, a ordem ou a seguran\u00e7a p\u00fablica ou que, na sua opini\u00e3o, n\u00e3o sejam adequados para publica\u00e7\u00e3o. Em qualquer caso, a <strong>Funda\u00e7\u00e3o CEER<\/strong> n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas opini\u00f5es expressas pelos utilizadores atrav\u00e9s de f\u00f3runs, chats ou outras ferramentas de participa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4. PROTEC\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>Funda\u00e7\u00e3o CEER<\/strong> encara com seriedade a privacidade e a prote\u00e7\u00e3o dos dados registados pelos seus utilizadores. Todos os dados recolhidos s\u00e3o totalmente confidenciais e destinam-se \u00e0 gest\u00e3o interna dos servi\u00e7os, sendo utilizados exclusivamente para o servir da melhor forma poss\u00edvel e sempre no \u00e2mbito estrito dos servi\u00e7os solicitados pelo utilizador atrav\u00e9s deste portal. <\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>Funda\u00e7\u00e3o CEER<\/strong> compromete-se a respeitar a legisla\u00e7\u00e3o vigente em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e a n\u00e3o ceder, sob qualquer forma ou condi\u00e7\u00e3o, esta informa\u00e7\u00e3o a terceiros.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL<\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>Funda\u00e7\u00e3o CEER<\/strong>, por si ou como cession\u00e1ria, \u00e9 titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu s\u00edtio web, bem como dos elementos nele contidos (incluindo, a t\u00edtulo enunciativo mas n\u00e3o limitativo, imagens, som, \u00e1udio, v\u00eddeo, software ou textos; marcas ou log\u00f3tipos, combina\u00e7\u00f5es de cores, estrutura e design, sele\u00e7\u00e3o de materiais utilizados, programas inform\u00e1ticos necess\u00e1rios para o seu funcionamento, acesso e utiliza\u00e7\u00e3o, etc.), propriedade da <strong>Funda\u00e7\u00e3o CEER<\/strong> ou dos seus licenciantes.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todos os direitos reservados. Em conformidade com o disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo par\u00e1grafo, da Lei de Propriedade Intelectual, fica expressamente proibida a reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo a coloca\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, de todo ou parte do conte\u00fado deste s\u00edtio web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio t\u00e9cnico, sem a autoriza\u00e7\u00e3o da <strong>Funda\u00e7\u00e3o CEER<\/strong>. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da Funda\u00e7\u00e3o <strong>CEER<\/strong>.  <\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>6. EXCLUS\u00c3O DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE<\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>Funda\u00e7\u00e3o CEER<\/strong> n\u00e3o se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e preju\u00edzos de qualquer natureza que possam ser causados, a t\u00edtulo enunciativo mas n\u00e3o limitativo, por: erros ou omiss\u00f5es nos conte\u00fados, falta de disponibilidade do portal ou transmiss\u00e3o de v\u00edrus ou programas maliciosos ou lesivos nos conte\u00fados, apesar de ter adotado todas as medidas tecnol\u00f3gicas necess\u00e1rias para o evitar.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>7. MODIFICA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>Funda\u00e7\u00e3o CEER<\/strong> reserva-se o direito de efetuar, sem aviso pr\u00e9vio, as modifica\u00e7\u00f5es que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conte\u00fados e servi\u00e7os prestados atrav\u00e9s do mesmo como a forma como estes s\u00e3o apresentados ou localizados no seu portal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1. DADOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O Em cumprimento do dever de informa\u00e7\u00e3o estabelecido no artigo 10\u00ba da Lei 34\/2002, de 11 de julho, de Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e do Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico, informa-se que o propriet\u00e1rio do dom\u00ednio web \u00e9 a Funda\u00e7\u00e3o CEER. Endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico de contacto: comunicacion@fceer.org. 2. 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